Termo de Uso
Octaera
A Plataforma octaEra foi criada com muito amor e respeito à natureza e aos povos originários que aqui se encontram. Neste site, comercizalizamos apenas as entradas as experiências imersivas e educacionais em 360º (disponíveis em www.octaera.com/metaverse ); e planos mensais de acesso às mesmas (disponíveis em www.octaera.com/exp).
RESUMO de nossa política de utilização:
- Nossos produtos são 100% digitais, e seu acesso é feito diretamente através de nosso site.
- Todos acessos são mediante à pagamento antecipado e são disponibilizados imediatamente após confirmação do pagamento da entrada da experiência; ou da ativação de seu plano.
- Não reembolsamos nenhum valor pago, mas se você tiver algum problema de acesso, iremos resolver!
- Trocas não são possíveis, é um produto digital =)
- Na compra da entrada de uma experiência, você terá acesso ilimitado à essa experiência, e sua contrbuição social já será aplicada.
- Se você cancelar um plano recorrente, lhe garantiremos acesso até o final do periodo já contratado.
- Qualquer dúvida, entre em contato: info@octaera.com
Abaixo seguem os termos de utilização e obrigações do usuário da plataforma de experiências 360º octaEra.
Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela “octaEra” (Informações legais), por intermédio do endereço eletrônico (https://www.octaEra.com e https://www.octaera.com.br) ou domínio próprio do serviço ou recurso acessado (“Site” ou “’Plataforma”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que se mostrem aptos e adequados aos presentes fins, você (”Usuário”), na qualidade de pessoa física ou, se jurídica, por seu representante devidamente constituído, declara que leu, compreendeu, concorda e aceita, declarando inequivocamente ter a capacidade jurídica para tanto, as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se integralmente ao presente termo de uso (“Termo de Uso”) e Política de Privacidade e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do Usuário para a integral execução das funcionalidades do Site
As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas à defesa do consumidor.
(octaEra e Usuário, quando em conjunto, doravante denominados “Partes”, e individualmente “Parte”)
1. OBJETO
1.1. Este Termo de Uso tem por objeto disciplinar a utilização da Plataforma do site [www.octaEra.com], para qualquer usuário, sem qualquer interação direta com a octaEra (“Plataforma”).
1.2. A Plataforma, observadas as funcionalidades acima listadas, presta-se ao fim específico e exclusivo de providenciar acesso à visitas em 360º à destinos específicos pelo mundo. Dentro desta plataforma, o Usuário terá acesso a informações locais como fotos, vídeos, informações culturais, curiosidades sobre a natureza local, músicas tradicionais e interação em nossa comunidade octaEra. A Plataforma permite ao usuário visitação livre através de fotos panorama 360º e interação com os elementos disponíveis no caminho. A plataforma também conta com funcionalidades adicionais como Fullscreen, Silenciar, Ativar VR, Limpar Hotspots, Radio, Página do Usuário, Seleção de Modos Tour ou Game, Missões, Voltar, Radar e Mapa da Experiência.
1.3. As funcionalidades oferecidas pela Plataforma podem incluir diversas opções de experiências virtuais (“Experiência” ou “Experiências”), que serão acessadas conforme a modalidade de Experiência escolhida pelo Usuário.
1.4 Outros produtos, como viagens e expedições e que não se relacionam às Experiências não estão incluídas no presente Termo de Uso.
2. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO USO
2.1. Para acesso a todos benefícios da Plataforma, é preciso que Usuário efetue corretamente seu cadastro. Todas as informações sobre a coleta e tratamento de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa política de privacidade .
2.2. Para cadastramento na Plataforma, o Usuário obrigatoriamente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, e civilmente capaz, de acordo com a legislação vigente no Brasil.
2.3. Uma vez cadastrado, o Usuário poderá ter acesso às Experiências mediante a compra e o pagamento do valor correspondente à Experiência desejada (“Ingresso”). O Ingresso poderá ser adquirido por meio das seguintes modalidades de planos detalhadas na cláusula 3 (“Plano” ou “Planos”).
2.3.1. Os valores das Experiências e funcionalidades estarão disponíveis na Plataforma, podendo ser periodicamente atualizados.
2.4. A Plataforma utiliza a estrutura digital do Wix Programs combinada com Wix members para operar, de forma que se recomenda que o Usuário acesse os Termos de Uso e Política de Privacidade da Wix. O Hardware utilizado pelo usuário pode influenciar na qualidade da experiência.
2.5. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
2.6. Ao efetuar seu cadastro no Plataforma, o Usuário deverá preencher todos os campos de informações requeridas, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
2.7. O Usuário autoriza expressamente que as informações do seu cadastro e registros eletrônicos de acessos e de navegação na Plataforma sejam fornecidos a terceiros, em atendimento a pedido das autoridades competentes, mediante solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente, obedecidas por todas as Partes, especialmente as disposições a respeito conforme previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
2.8. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu login e de sua senha de acesso ao Site, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir sua utilização indevida por terceiros. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do login e/ou da senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à octaEra, por sua equipe de atendimento do Site, pelo chat de atendimento disponibilizado via Site.
2.8.1. O Usuário cujos login e/ou senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações prestadas à Plataforma, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pela octaEra.
2.8.2. Uma vez recebida comunicação do Usuário quanto a perda, extravio, furto e/ou roubo, a octaEra procederá ao imediato bloqueio do Usuário na Plataforma, após o qual contatará o Usuário, via e-mail, telefone, SMS, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu acesso ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de novo Cadastro.
2.8.3. Com o Cadastro completo, as informações pessoais serão utilizadas e tratadas de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade, parte dos documentos relacionados, com os quais o Usuário declara, expressamente, estar ciente.
2.8.4. O Usuário igualmente declara ter ciência de que o pleno e perfeito uso da Plataforma dependerá de seu uso de maneira condizente com este Termo de Uso e a documentação relacionada.
2.8.5. A octaEra poderá, motivadamente e a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.
2.9. O presente Termo de Uso terá vigência por prazo indeterminado, vinculado ao prazo de utilização da Experiência pelo Usuário, que for adquirida na Plataforma.
3. DOS PRODUTOS
3.1. O Ingresso poderá ser adquirido por meio de algum dos seguintes Produtos:
i. Entrada; ou
ii. Planos de assinatura
3.2. Na modalidade Entrada, o Usuário adquire antecipadamente uma entrada única e que lhe garante acesso a UMA determinada experiência. O acesso e pagamento estão conectados diretamente ao usuário cadastrado em nosso sistema.
3.3. Os Planos de Assinatura serão disponibilizados nas seguintes modalidades:
i. 1 Month full Access (1 Mês de Acesso Completo) - Esta assinatura permite ao usuário acessar a todas as experiências especificadas no plano pelo período de 1 mês (30 dias). O acesso e pagamento estão conectados diretamente ao Usuário cadastrado em nosso sistema. Este plano não se renova automaticamente
ii. Full Social Access (Acesso mensal Social) - Esta assinatura permite ao usuário acessar a todas as Experiências por 30 (trinta) dias. Este plano é automaticamente renovável após os 30 dias, porém pode ser cancelado a qualquer momento de acordo com o Usuário.
iii. octaEra BETA Tester (Testador BETA) - Esta assinatura permite aos usuários que se cadastrarem em nossas fases de teste, tenham acesso gratuito a(s) determinada(s) experiência(s) em teste, e decididas pela octaEra.
3.4. Os Planos de Assinatura são sempre pagos antecipadamente são válidos pelo período selecionado.
3.5. Os planos mensais serão renovados automaticamente, exceto se o Usuário requerer o cancelamento através da Plataforma, em até 5 dias. Quando realizada renovação, o Usuário será notificado na Plataforma.
3.6. Nas hipóteses de cancelamento do(s) plano(s); Full Social Access, o Usuário terá direito à acesso pelos dias remanescentes de seu plano contratado. Planos de uma ou duas semanas, não podem ser cancelados. Não reembolsamos os valores dos planos.
-
A 3.7. Plataforma poderá disponibilizar cupons gratuitos de desconto na aquisição de entrada ou de qualquer plano de assinatura.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Para aquisição dos Ingressos, o Usuário deverá realizar o respectivo pagamento, de forma antecipada.
4.2. Os pagamentos serão realizados por meio do sistema Wix Pagamentos, permitindo as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito, Débito, PIX, Boleto; ou do sistema PagSeguro, permitindo as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito, Débito, Boleto; ou da plataforma PayPal, permitindo as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito, Débito, Boleto;
4.3. As Plataformas de Pagamentos pertencem e são operadas por terceiros, de forma que se recomenda que o Usuário acesse os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Constituem obrigações do Usuário:
a. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento junto à Plataforma;
b. utilizar a Plataforma, unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original deste Termo de Uso, tais como transmitir correntes, obter dados, disseminar vírus, a estes não se limitando;
c. não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da octaEra, da Plataforma ou de terceiros na utilização destes últimos, relativas ou não às Partes;
d. não utilizar a Plataforma para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os demais Usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento do Site, entre outras que possam ser nocivos a terceiros, ao Site e a Plataforma;
e. não utilizar os meios disponibilizados para os fins da Plataforma, por intermédio de quaisquer meios eletrônicos, para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar ou assediar terceiros; e/ou (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como dados de outros Usuários, sobretudo senhas de acesso via internet que estejam vulneráveis;
f. manter, às suas expensas e por sua exclusiva responsabilidade, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, computador ou tablet, site de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários para a utilização da Plataforma.
g. responsabilizar-se exclusivamente pelas informações inseridas na Plataforma por ocasião de seu cadastramento, incluídas as pessoais, além de permissões, senhas e modo de utilização, bem como as divulgadas em seus próprios meios, eximindo integralmente a octaEra, que em hipótese alguma será responsável pelo cadastramento ou por qualquer revisão das informações, a qualquer tempo;
h. manter proteção de seu próprio sistema, às suas expensas, contra fraudes e cyber ataques de quaisquer forma e natureza; e
i. caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso à Plataforma tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito para a octaEra por meio do atendimento do Site, sem prejuízo da utilização do recurso de alteração de senha imediata por meio do próprio Site.
5.2. Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções no Site, ou ainda caso o Usuário se sinta prejudicado na sua utilização, deverá contatar a equipe de atendimento da Plataforma, por meio do email info@octaera.com
6. OBRIGAÇÕES DA OCTAERA
6.1. Constituem obrigações da octaEra:
a. fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo de Uso, dados de acesso à Plataforma pelos prazos ora estabelecidos e no restante da documentação;
b. alterar as especificações e/ou características da Plataforma para a melhoria e/ou correções de erros;
c. Cumprir e fazer cumprir suas obrigações neste Termo de Uso, desde que dentro de suas responsabilidades e nas de terceiros, com destaque, mas não limitadamente, à efetivação da operação e à viabilização de sua utilização;
d. envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos deste Termo de Uso, à exceção de determinação legal em contrário e disposições previstas nos documentos.
7. COOKIES
7.1. O Usuário compreende e autoriza a Plataforma a utilizar ferramentas técnicas conhecidas como cookies, ou semelhantes, para acessar informações sobre a sua conta de Usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
7.2. O Usuário declara estar ciente de que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
7.3. Para utilizar o Site e/ou a Plataforma não é necessário que o Usuário permita a recepção de cookies, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que se registre a cada acesso em área que requeira identificação prévia.
7.4. Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer cookies.
8. DISPONIBILIDADE DE ACESSO À PLATAFORMA
8.1. Apesar de todos os esforços da octaEra para manter a Plataforma em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso a ambos poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de: (i) falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (ii) casos fortuitos, de força maior, ações ou omissões de terceiros ou do Usuário e demais atos que não sejam do controle da octaEra; (iii) que resultem do equipamento, site ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário que impeçam o acesso regular da Plataforma; (iv) que resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da octaEra; (vi) que resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade da Plataforma; ou, ainda, (vii) que resultem da utilização de plugins ou outros acessórios que podem ser disponibilizados para melhorar a experiência do Usuário, mas não são de responsabilidade da octaEra.
8.2. Sem prejuízo do acima, o uso de aplicativos para a navegação na Plataforma e/ou da Plataforma, como navegador (browser), programas acessórios (plugins) e outros, é regido por normas próprias estabelecidas pelos fabricantes desses produtos. Em nenhuma hipótese a octaEra será responsabilizada por problemas ou danos que esses programas acessórios possam causar nos computadores dos Usuário, tampouco será responsabilizada se o mau funcionamento destes programas acessórios impactar na disponibilidade dos serviços da octaEra.
8.3. Nos termos da Cláusula acima, quaisquer questões relacionadas a acessórios, programas e produtos de terceiros que porventura integrem a operação ora oferecida pela octaEra, tais como, mau funcionamento, indisponibilidade temporária etc., serão de exclusiva responsabilidade de tais terceiros - fabricantes, distribuidores e outros –, eximida integralmente a octaEra de qualquer responsabilidade ou obrigação eventualmente decorrentes.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
9.1. A octaEra é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes aos serviços objeto da presente operação da Plataforma, inclusive todos os direitos referentes à propriedade intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionadas, especialmente incluindo, mas não se limitando a nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, insígnias, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, Site e/ou Plataforma, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para as prestações ao Usuário, observada a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial.
9.2. O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, ou nem tentar de forma alguma alterar a imagem, disposição, composição ou qualquer outra característica dos serviços, imagens, vídeos e outros produtos disponibilizados pela octaEra em decorrência da presente utilização e dos respectivos documentos, sendo terminante proibida, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis, qualquer utilização do sistema que resulte em violação dos direitos autorais, cópia de suas propriedades ou criação de soluções concorrentes.
9.3. A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da octaEra, sobretudo para os fins econômico ou comercial.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1.A octaEra não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta ofensiva ou de qualquer modo imprópria do Usuário, ou no geral contrária à legislação vigente.
10.2. A octaEra não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular ou inadequada a Plataforma pelo Usuário, ciente ainda este de que o acesso aos serviços disponibilizados pela octaEra, seja ou não pela Plataforma, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da octaEra, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a habilitação do uso de cookies, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a octaEra fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso, ou mesmo dos demais procedimentos necessários à efetivação da operação, por motivos ou terceiros que fujam a seus controle e diligência.
10.3. A octaEra não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
10.4. A octaEra recomenda para acesso a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do Usuário, ficando a octaEra isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
10.5. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a octaEra não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário.
11. PENALIDADES
11.1. A violação pelo Usuário de quaisquer das disposições constantes neste Termo de Uso poderá acarretar o imediato cancelamento, pela octaEra, de seu acesso à Plataforma, se for o caso e independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
11.2. A octaEra se reserva ao direito de recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado quaisquer das cláusulas inseridas neste Termo de Uso.
12. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
12.1. As partes declaram que não cometem qualquer ato que atente contra os direitos humanos, principalmente aqueles protegidos pela Constituição, bem como trabalho ilegal ou escravo, atos que impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais, atos que atentem contra a saúde e a segurança nos locais de trabalho, ou qualquer discriminação seja em função de raça, nacionalidade, religião, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, e tampouco apoia qualquer outra forma de discriminação ou assédio.
12.2. Toda e qualquer atividade desenvolvida por qualquer das Partes será de inteira responsabilidade da parte que realizou a atividade, incluindo, de forma exemplificativa e sem limitações, as obrigações civis, administrativas, trabalhistas e/ou tributárias, relativas às normas de proteção aos consumidores, previdenciárias ou tributárias que assumir, a qualquer tempo ou que por qualquer forma ou motivo venha a dar causa, obrigando-se, ainda, a jamais praticar ou se omitir diante de qualquer ato que, de qualquer forma, possa denegrir a imagem ou expor a qualquer risco a outra Parte, de qualquer natureza
12.3. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, constituindo este o acordo completo entre as Partes, e, ainda, ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições previstos.
12.4. O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações
13. CANCELAMENTOS/DEVOLUÇÕES PELO USUÁRIO
13.1. O Usuário poderá cancelar os Planos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, por meio da Plataforma ou por envio de e-mail diretamente a info@octaera.com ou através de nosso formulário de contato.
13.2. Sendo recebidas as informações necessárias em até 05 (dias) úteis do último dia do mês, o cancelamento a Experiência será operacionalizado pela octaEra de imediato, até o primeiro dia útil seguinte ao recebimento acima mencionado, não havendo reembolso pela octaEra de nenhum valor já pago pela Experiência.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus Usuários, a octaEra se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar ou alterar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade (“Termos Atualizados”) disponíveis em, respectivamente, [www.octaEra.com/terms] e [https://www.iubenda.com/privacy-policy/21033757], por meio de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, ou por meio de aviso no Software. O Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do endereço [www.octaEra.com/terms], compromete-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que deixe de utilizar nossos Serviços imediatamente.
14.2 Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso à Plataforma, não poderão ser transferidos pelo Usuário a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a octaEra de qualquer responsabilidade.
14.3. A tolerância, por qualquer das Partes, a infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.
14.4. As atividades desenvolvidas pela octaEra não são consideradas de risco, não sendo aplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.
15. FORO E LEI APLICÁVEL
15.1. Caso tenhamos algum problema, fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou demais documentos. O presente Termo de Uso e demais documentos, e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídas serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil
16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
16.1 Social - Uma porcentagem de sua entrada será destinada à nossos projetos sociais
16.2. Informações da Empresa e Contato
i. Para informações legais, visite Avisos Legais
ii. Para contato, reclamações, elogios, parcerias e sugestões, contactar info@octaera.com ou entrar em contato através de nosso formulário de contato